O Governo português acaba de aprovar a proposta que obriga os operadores de telecomunicações a guardar, durante um ano, os dados referentes às chamadas de voz, de videoconferência, de mensagens SMS e de e-mail.
O objectivo é que estes dados possam ser acedidos pelas autoridades policiais em caso de investigação de crimes graves, como o terrorismo e criminalidade altamente organizada, tráfico de armas e estupefacientes, contrabando, injúria, ameaça e devassa da vida privada e perturbação da paz ou crime de evasão, quando o arguido tiver sido condenado pelos crimes atrás descritos.
No entanto, ficam guardados apenas os dados de tráfego e de localização, ou seja, o nome do emissor e do receptor, o local de onde é feita a comunicação, a data e a duração das ligações. Os conteúdos das comunicações ficam a salvo.
A proposta de lei que foi ontem aprovada em Conselho de Ministros e resulta da transposição de uma directiva comunitária, com vista ao combate ao terrorismo e à criminalidade altamente organizada.
A Assembleia da República terá ainda que pronunciar-se sobre a matéria tendo de o fazer brevemente, uma vez que a Comissão Europeia pretende que todos os Estados-Membros tenham o novo sistema a funcionar até ao próximo dia 15 de Setembro.
Fonte: EI
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